QUEM TEM DIREITO AO LOAS/BPC

O BPC é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal.

Você conseguirá ter direito ao BPC se possuir 65 anos de idade ou mais ou se for uma Pessoa com Deficiência, em situação de baixa renda.

Portanto, é um benefício destinado aos idosos e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Por isso, será preciso cumprir alguns requisitos, já que ele é destinado às pessoas que não têm muitas condições de se sustentar.

Os requisitos para receber o BPC são os seguintes:

• ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;

  • cabe dizer que este requisito de baixa renda é relativizado na Justiça.

• estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

• O valor do benefício nunca será menor que um salário mínimo nacional.

Você pode estar se perguntando, fiz tudo certo e o INSS negou meu pedido de LOAS/BPC, o que aconteceu?

O INSS não costuma ter muitos motivos para negar, um deles pode ter sido: por conta dos médicos que realizam a perícia. Como nem sempre eles são especialistas, podem cometer erros ao não reconhecerem a existência da doença que gerou a incapacidade, ou os dados do CadÚníco não são reais.

Agora uma informação muito importante caso o INSS negue o seu pedido de LOAS/BPC.

Você tem a possibilidade de não se aceitar a negativa ingressando com uma ação judicial contra o INSS. Para isso, procure um advogado especialista para lhe ajudar.